Técnico/a de Serviços Jurídicos - Conclusão do 12º Ano
Destinatários
Os/As candidatos/as devem cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: entre os 15 e os 29 anos
- Habilitações: 9º ano de escolaridade completo e que não tenham completado o 12º ano
Objetivos
Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).
O que faz:
- Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
- Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais.
- Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
- Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
- Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
- Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas.
- Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil.
- Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos.
- Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.
Programa
1. Componentes de formação em sala
- Sociocultural (775 horas)
- Viver em português
- Comunicar em língua inglesa
- Mundo atual
- Desenvolvimento social e pessoal
- Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
- Científica (400 horas)
- Matemática e realidade
- Psicologia
- Sociologia
- Tecnológica (1200 horas)
- Órgãos de soberania
- Organização do sistema judiciário
- Magistratura Judicial e Ministério Público
- Registo Civil
- Registos Predial, Comercial e Automóvel
- Notariado
- Processo de Inventário
- Processo Penal – evolução, princípios e elementos
- Atos Processuais em Processo Penal
- Prova em Processo Penal
- Medidas de coação e de garantia patrimonial
- Fases Preliminares do Processo Penal
- Fase de Julgamento em Processo Penal
- Recursos e execuções em Processo Penal
- Ação em Processo Civil
- Atos Processuais no Processo Civil e a Instância
- Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração
- Processos especiais em Processo Civil
- Recursos em Processo Civil
- Processo de Execução em Processo Civil
- Processos de Jurisdição Voluntária e Processos Tutelares Cíveis
- Processo de Insolvência
- Processo de Trabalho
- Regulamento das Custas Processuais
- Aplicação informática na área da unidade central
- Aplicação informática na área das unidades de processos
- Videoconferência e desmaterialização dos processos e atos judiciais
- Aplicação informática de gestão integrada de serviços e gestão orçamental
- Estrutura e comunicação organizacional
- Comunicação interpessoal e assertividade
- Comunicação e acolhimento institucional
2. Formação prática em contexto de trabalho
- Estágio em empresa ou entidade pública (1500 horas)
Organização
O curso é constituído por sessões presenciais, a realizar no Centro de Formação Profissional de Viseu, com a duração diária de 6 horas.
O curso está organizado em 3 períodos de formação, com a duração total de 3.875 horas (corresponde, aproximadamente, a 2,5 anos), com intervalo para as férias de verão.
O curso integra uma componente de prática em contexto de trabalho (estágio), a realizar em Tribunais/Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registos, Escritórios de Advogados e Solicitadores ou Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições, nos seguintes termos:
- 1º período formativo (1º ano): 300 horas
- 2º período formativo (2º ano): 550 horas
- 3º período formativo (3º ano): 650 horas
Inscrição
Para formalização da inscrição, o/a candidato/a deverá preencher a Ficha de Pré-Inscrição, sendo posteriormente contactado/a para entrega dos seguintes documentos:
- Cópia do Certificado de Habilitações
- Comprovativo de morada (fatura da água ou da luz, recente).
O número de vagas é limitado, sendo reservadas por ordem de confirmação das inscrições, o que implica a entrega obrigatória anterior ao início da ação de formação do certificado de habilitações.
Os/As candidatos/as são sujeitos/as a um processo de seleção.
Pagamentos
Atribuição ao/à formando/a, mediante cumprimento dos requisitos de assiduidade e de elegibilidade, dos seguintes apoios sociais:
- Bolsa de profissionalização: até 44,32€/mês
- Bolsa de material de estudo:
- Escalão A (escalão 1 do abono): 163,00€ (no início de cada período/ano formativo)
- Escalão B (escalão 2 do abono): 81,50€ (no início de cada período/ano formativo)
- Subsídio de alimentação: até 105,00€/mês (4,77€/dia)
- Subsídio/despesa de transporte: até 66,48€/mês ou no valor do recibo mensal do passe
- Subsídio de acolhimento: até 221,60€/mês (nas situações em que comprove necessitar de colocar o/a filho/a em em creche ou jardim de infância para frequentar o curso)
- Subsídio de alojamento: até 132,96€/mês (nos casos aplicáveis, com residência a distância superior a 50km)
Certificação
Atribuição ao formando, mediante aproveitamento e cumprimento das regras de assiduidade, de:
- Diploma: Ensino Secundário [12º ano de escolaridade]
- Certificação Profissional de Técnico/a de Serviços Jurídicos – Nível 4 de Qualificação Profissional
Avaliação
No âmbito da avaliação, serão consideradas as seguintes dimensões de análise:
- Domínio pessoal, social e relacional
- Aquisição e aplicação de competências
A conclusão com aproveitamento exige classificação igual ou superior a Suficiente em cada unidade de formação das componentes de formação sociocultural, científica, tecnológica e prática em contexto de trabalho.
Assiduidade
O/A formando/a deverá cumprir as seguintes regras de assiduidade:
- Assegurar 90% da carga horaria, da formação teórica, por período de formação;
- Assegurar 95% da carga horaria, da formação prática/ estágio, por período de formação.