Técnico/a de Serviços Jurídicos - Conclusão do 12º Ano

Objetivos

Planear, coordenar e executar atividades de assessoria, apoio técnico, bem como desempenhar tarefas administrativas e processuais de teor jurídico, com vista a apoiar o profissional jurídico ou dirigente da entidade em que presta serviço (Tribunais/Julgados de Paz, nos Cartórios Notariais, nas Conservatórias de Registos, nos Escritórios de Advogados e Solicitadores e nos Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições).

O que faz:

• Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar extrajudiciais.
• Organizar, instruir e movimentar processos administrativos, com cômputo de prazos e pagamento de custas processuais.
• Organizar, instruir e movimentar processos registrais com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Organizar, instruir e movimentar processos notariais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Coordenar o atendimento ao público e a execução de tarefas administrativas.
• Elaborar e dar entrada de requerimentos de registo comercial, predial, automóvel e civil.
• Gerir e organizar o fluxo de informação dentro do escritório/empresa que coordena, nomeadamente recorrendo ao uso dos meios informáticos.
• Organizar e gerir o arquivo de legislação e de documentação jurisprudencial e doutrinal da instituição/organização.

Programa

1. Componentes de formação em sala

• Sociocultural (775 horas)
  • Viver em português
  • Comunicar em língua inglesa
  • Mundo atual
  • Desenvolvimento social e pessoal
  • Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
• Científica (400 horas)
  • Matemática e realidade
  • Psicologia
  • Sociologia
• Tecnológica (1200 horas)
  • Órgãos de soberania
  • Organização do sistema judiciário
  • Magistratura Judicial e Ministério Público
  • Registo Civil
  • Registos Predial, Comercial e Automóvel
  • Notariado
  • Processo de Inventário
  • Processo Penal – evolução, princípios e elementos
  • Atos Processuais em Processo Penal
  • Prova em Processo Penal
  • Medidas de coação e de garantia patrimonial
  • Fases Preliminares do Processo Penal
  • Fase de Julgamento em Processo Penal
  • Recursos e execuções em Processo Penal
  • Ação em Processo Civil
  • Atos Processuais no Processo Civil e a Instância
  • Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração
  • Processos especiais em Processo Civil
  • Recursos em Processo Civil
  • Processo de Execução em Processo Civil
  • Processos de Jurisdição Voluntária e Processos Tutelares Cíveis
  • Processo de Insolvência
  • Processo de Trabalho
  • Regulamento das Custas Processuais
  • Aplicação informática na área da unidade central
  • Aplicação informática na área das unidades de processos
  • Videoconferência e desmaterialização dos processos e atos judiciais
  • Aplicação informática de gestão integrada de serviços e gestão orçamental
  • Estrutura e comunicação organizacional
  • Comunicação interpessoal e assertividade
  • Comunicação e acolhimento institucional

2. Formação prática em contexto de trabalho

• Estágio em empresa ou entidade pública (1500 horas)

Programa detalhado do curso

Organização

O curso é constituído por sessões presenciais, a realizar no Centro de Formação Profissional de Viseu, com a duração diária de 6 horas.

O curso está organizado em 3 períodos de formação, com a duração total de 3.875 horas (corresponde, aproximadamente, a 2,5 anos), com intervalo para as férias de verão.

O curso integra uma componente de prática em contexto de trabalho (estágio), a realizar em Tribunais/Julgados de Paz, Cartórios Notariais, Conservatórias de Registos, Escritórios de Advogados e Solicitadores ou Gabinetes Jurídicos das Empresas/Instituições, nos seguintes termos:

• 1º período formativo (1º ano): 300 horas
• 2º período formativo (2º ano): 550 horas
• 3º período formativo (3º ano): 650 horas

Inscrição

Para formalização da inscrição, o/a candidato/a deverá preencher a Ficha de Pré-Inscrição, sendo posteriormente contactado/a para entrega dos seguintes documentos:

• Cópia do Certificado de Habilitações
• Comprovativo de morada (fatura da água ou da luz, recente).

O número de vagas é limitado, sendo reservadas por ordem de confirmação das inscrições, o que implica a entrega obrigatória anterior ao início da ação de formação do certificado de habilitações.

Os/As candidatos/as são sujeitos/as a um processo de seleção.

Pagamentos

Atribuição ao/à formando/a, mediante cumprimento dos requisitos de assiduidade e de elegibilidade, dos seguintes apoios sociais:

• Bolsa de profissionalização: até 44,32€/mês
• Bolsa de material de estudo:
  • Escalão A (escalão 1 do abono): 163,00€ (no início de cada período/ano formativo)
  • Escalão B (escalão 2 do abono): 81,50€ (no início de cada período/ano formativo)
• Subsídio de alimentação: até 105,00€/mês (4,77€/dia)
• Subsídio/despesa de transporte: até 66,48€/mês ou no valor do recibo mensal do passe
• Subsídio de acolhimento: até 221,60€/mês (nas situações em que comprove necessitar de colocar o/a filho/a em em creche ou jardim de infância para frequentar o curso)
• Subsídio de alojamento: até 132,96€/mês (nos casos aplicáveis, com residência a distância superior a 50km)

Certificação

Atribuição ao formando, mediante aproveitamento e cumprimento das regras de assiduidade, de:

• Diploma: Ensino Secundário [12º ano de escolaridade]
• Certificação Profissional de Técnico/a de Serviços Jurídicos – Nível 4 de Qualificação Profissional

Avaliação

No âmbito da avaliação, serão consideradas as seguintes dimensões de análise:

• Domínio pessoal, social e relacional
• Aquisição e aplicação de competências

A conclusão com aproveitamento exige classificação igual ou superior a Suficiente em cada unidade de formação das componentes de formação sociocultural, científica, tecnológica e prática em contexto de trabalho.

Assiduidade

O/A formando/a deverá cumprir as seguintes regras de assiduidade:

• Assegurar 90% da carga horaria, da formação teórica, por período de formação;
• Assegurar 95% da carga horaria, da formação prática/ estágio, por período de formação.