Legislação laboral - contrato de trabalho

Objetivos

Pretende-se que no final do curso os/as formandos/as sejam capazes de:

• Identificar os princípios do contrato de trabalho
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho
• Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores

Programa

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho

• Formação do contrato
• As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
• Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
• Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
• Organização do tempo de trabalho
• Interrupção do contrato de trabalho: suspensão , férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
• O direito à retribuição
• Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
• Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
• Exercício do poder disciplinar

Regimes especiais

• Pré-reforma
• Trabalho temporário
• Trabalho no domicílio e tele-trabalho
• Trabalho de estrangeiros
• Protecção à parentalidade
• Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo

Organização

O curso assenta no seguinte modelo de organização:

• Realizado online;
• Composto por sessões de autoestudo (suportadas na documentação pedagógica disponibilizada na plataforma Moodle) e complementadas com sessões assíncronas de suporte ao apoio pedagógico e esclarecimento de dúvidas;
• O/A formando/a tem a possibilidade de realizar o curso ao longo de 30 dias, de forma autónoma e flexível, ajustado ao seu ritmo e em função da sua disponibilidade (em termos de dias e horários);
• É assegurado ao/à formando/a um acompanhamento pedagógico permanente, através de e-mail, sendo-lhe assegurada uma resposta no prazo máximo de 48 horas.

Este curso pode ser desenvolvido na modalidade intraempresa, isto é, baseado na constituição de um grupo de colaboradores/as da própria organização. Para mais informações sobre modelo de organização e encargos, contacte-nos.

Inscrição

Para formalização da inscrição, o/a candidato/a deverá preencher a Ficha de Pré-Inscrição.

Pagamentos

Após a formalização da pré-inscrição, será remetido um e-mail com indicações para processamento do pagamento.

Após a validação do pagamento, será contactado/a para agendar o início da ação de formação, nas datas e horários que lhe forem mais convenientes.

Certificação

Atribuição ao/à formando/a, mediante aproveitamento (avaliação sumativa igual ou superior a 50%), de um Certificado de Formação Profissional.

Avaliação

No âmbito da avaliação, será considerada a seguinte dimensão de análise:

• Avaliação sumativa: ficha de avaliação da aprendizagem (100%).